O que é Arquitetura Legal e como você pode atuar na área

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A Arquitetura Legal é focada em conformidade legal e compliance. O profissional deve, portanto, ter amplo conhecimento das leis.

A arquitetura, para os olhos mais leigos, se relaciona à estética dos espaços, se traduzindo essencialmente em sua camada mais externa. Mas o arquiteto não é um mero “artista”, como muitos acreditam, pois trata, também, de questões objetivas que dizem respeito à funcionalidade dos espaços, seus fatores técnicos e operacionais. E onde entra a Arquitetura Legal?

Essa área específica da arquitetura é ainda desconhecida por muitos e visa garantir que a edificação esteja em conformidade com a legislação local. Conheça um pouco mais sobre ela e o que o arquiteto precisa para atuar nesse segmento.

O que é Arquitetura Legal?

A Arquitetura Legal é uma área que aborda os aspectos jurídicos e técnicos de uma edificação, garantindo que ela esteja adequada à legislação vigente daquele local. É uma camada mais profunda da arquitetura, que engloba normas e legislações municipais, estaduais e federal incidentes sobre todas as construções, obras e atividades exercidas nestes imóveis, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais.

De acordo com Fábio Ramos, diretor geral da Plenno Arquitetura, empresa especializada em Arquitetura Legal, a área é ainda desconhecida porque ela sai do aspecto funcional e estético tradicional que é atribuído à arquitetura. 

Ele explica que a Arquitetura Legal “é uma parte da arquitetura que lida com o regulatório imobiliário, visando garantir que a edificação esteja totalmente aderente à legislação local, ou seja, é neste segmento que cuidamos das normas técnicas, leis, decretos, regras, licenças, alvarás, código de obras, enfim, tudo o que envolve a regulamentação do que pode ou não pode ser construído ou reformado na cidade”.

O que um arquiteto precisa para atuar nessa área? 

Os profissionais que pretendem atuar com Arquitetura Legal devem ter amplo conhecimento da legislação aplicável ao projeto, mas também devem reunir outras habilidades necessárias à sua execução.

Domínio da legislação aplicável ao projeto

O segmento da arquitetura que lida diretamente com as normas aplicáveis à uma edificação demanda profissionais extremamente capacitados. Na Arquitetura Legal, o profissional deve mapear, interpretar e aplicar as diversas normas relativas a construções, imóveis e atividades exercidas nesses imóveis.

Essa obediência às regras é extremamente importante para todas as partes envolvidas, não só para as construtoras ou incorporadoras. É a conformidade que torna o imóvel regular. O interessado em adquirir um imóvel, por exemplo, deve ser instruído a conhecer o que é possível em termos de reformas e ampliações. E é o profissional de Arquitetura Legal que poderá esclarecer tais questões para pessoas e empresas.

No Brasil, temos uma estrutura legislativa em que cada município pode estabelecer suas próprias regras sobre o assunto. Ou seja, são milhares de legislações ao redor do país. Se o profissional atuar em 3 municípios, deverá saber todas as normas aplicáveis para cada um deles. 

Ramos explica que “cada município possui regras específicas para controlar a ocupação dos espaços na cidade (zoneamentos) e, além disso, há também a incidência das leis estaduais e federal, interligando todo o regulatório imobiliário. Neste ambiente, onde a prefeitura assume o papel de protagonista, procedimentos de reforma, demolição e construção, em sua grande maioria, precisam ser previamente protocolados e aprovados por ela antes que a obra possa ser iniciada, sob pena de multa e embargo”.

Conhecimento em gestão de riscos

Lidar diretamente com as normas aplicáveis é, ao mesmo tempo, lidar com riscos. O profissional de Arquitetura legal deve não só mapear e auditar a regularidade de um empreendimento, como ter um planejamento que contemple a gestão e o tratamento de todos os riscos imobiliários.

Dessa forma, o profissional é capaz de resolver um eventual problema já existente da melhor maneira, ao mesmo tempo em que consegue antecipar adversidades, apontar riscos e sugerir alternativas concretas para otimizar tempo e investimento.

A Arquitetura Legal é uma área focada em conformidade legal e compliance. Seu profissional deve, portanto, ter amplo conhecimento das legislações dos municípios, estados e da União a respeito do assunto. 

A especialização neste segmento pode ser uma oportunidade para você se valorizar na carreira. Que tal conhecer outras habilidades importantes para o arquiteto do setor moveleiro?

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